25 anos
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, durante a 24ª reunião ordinária realizada na segunda-feira (10/08), o Projeto de Lei nº 239/2026, que institui a Bolsa Cuidador Familiar, destinada a pessoas que prestam cuidados contínuos a familiares idosos em situação de dependência.
De autoria do prefeito Juliano Duarte, a proposta busca criar uma política de apoio aos familiares que assumem a responsabilidade pelo cuidado de idosos que necessitam de acompanhamento permanente.
Segundo a justificativa apresentada no parecer das comissões, a iniciativa reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelos cuidadores familiares, especialmente nos casos em que a dedicação aos cuidados impede ou dificulta o exercício regular de atividades profissionais externas.
A proposta também tem como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade dos cuidados oferecidos aos idosos em situação de vulnerabilidade e dependência.
Por envolver matéria orçamentária e financeira, a iniciativa do projeto é de competência do Poder Executivo. A proposta recebeu parecer favorável da assessoria contábil e das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo.
O projeto também foi acompanhado da Emenda Modificativa e Aditiva nº 11/2026, apresentada pelos vereadores Fernando Sampaio de Castro e Samuel de Freitas Martins.
A matéria foi submetida ao plenário em única discussão e votação e aprovada por unanimidade.
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