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Os municípios brasileiros que desenvolverem políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida da população idosa poderão receber o título de Cidade Amiga do Idoso, instituído pela Lei nº 15.476/2026, sancionada pela Presidência da República. A iniciativa busca reconhecer administrações municipais que promovam o envelhecimento ativo, a inclusão social e a garantia dos direitos das pessoas idosas.
A nova legislação prevê que a certificação será concedida às cidades que implementarem iniciativas em áreas como transporte, moradia, acessibilidade, saúde, participação social, respeito, inclusão e convivência comunitária, contribuindo para tornar os municípios mais preparados para atender às necessidades da população idosa.
Para receber o reconhecimento, os municípios passarão por um processo de avaliação conduzido por um conselho composto por representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além de entidades representativas da população idosa. O título terá validade de três anos, período em que as cidades deverão manter e efetivamente executar as políticas públicas assumidas, sob pena de perder a certificação.
Durante a tramitação da proposta no Senado, a senadora Leila Barros (PDT-DF) explicou que a seleção será baseada em critérios técnicos e na análise das ações implementadas pelos municípios. Já o senador Esperidião Amin (Progressistas-SC) ressaltou a importância de reconhecer administrações que desenvolvam políticas capazes de assegurar dignidade, respeito e proteção à população idosa.
Mariana e Ouro Preto podem ampliar políticas para conquistar a certificação
Com o novo reconhecimento nacional, municípios históricos como Mariana e Ouro Preto têm a oportunidade de fortalecer ações já existentes e implementar novas iniciativas voltadas ao envelhecimento saudável e à inclusão social dos idosos.
Entre as medidas que podem contribuir para a obtenção do título estão a ampliação da acessibilidade em calçadas, praças, prédios públicos e atrativos turísticos; a adaptação do transporte coletivo para garantir maior conforto e segurança; a criação de programas permanentes de atividades físicas, lazer, cultura e inclusão digital; além da oferta de cursos, oficinas e ações de convivência nos centros de referência e equipamentos públicos.
Outra iniciativa relevante é o fortalecimento da atenção básica à saúde, com programas voltados ao envelhecimento saudável, prevenção de doenças, acompanhamento multiprofissional e ampliação dos serviços de atendimento domiciliar para idosos com mobilidade reduzida.
Os municípios também podem investir na criação ou fortalecimento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa, estimular a participação desse público nas decisões sobre políticas públicas, promover campanhas de combate à violência, ao abandono e aos golpes financeiros contra idosos, além de incentivar projetos intergeracionais que aproximem crianças, jovens e pessoas idosas por meio da educação, do esporte, da cultura e do voluntariado.
Em cidades reconhecidas pelo patrimônio histórico, como Mariana e Ouro Preto, outra estratégia importante é garantir que os espaços culturais e turísticos sejam cada vez mais acessíveis, permitindo que a população idosa participe plenamente das atividades culturais, religiosas e de lazer, preservando sua autonomia e qualidade de vida.
A criação do título Cidade Amiga do Idoso representa um incentivo para que os municípios ampliem políticas públicas permanentes voltadas ao envelhecimento digno. Para cidades como Mariana e Ouro Preto, a certificação poderá reforçar o compromisso com a inclusão, a cidadania e a construção de ambientes urbanos mais acessíveis, acolhedores e preparados para o crescimento da população idosa.
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