25 anos
Durante a 10ª reunião ordinária realizada na segunda-feira (6), na Câmara Municipal, os vereadores Marcelo Macedo (PSDB) e Fernando Sampaio (PSB) cobraram do Executivo o pagamento de direitos dos servidores públicos municipais, suspensos durante a pandemia da Covid-19. Os parlamentares destacaram que a retomada da contagem do tempo de serviço já é garantida por lei e que a administração tem obrigação de cumprir os pagamentos.
Ao subir à tribuna, Marcelo Macedo afirmou que o tema vai além de questões administrativas e jurídicas, sendo, sobretudo, uma pauta de justiça com os trabalhadores do serviço público. Ele relembrou a Lei Complementar nº 173/2020, que congelou temporariamente benefícios como quinquênios, triênios, progressões e adicionais por tempo de serviço durante o período emergencial.
“O congelamento foi uma medida excepcional e já terminou. O tempo voltou a ser contado e os servidores têm direito adquirido à retomada desses benefícios. Não se trata de favor, mas de cumprimento da lei”, destacou o vereador.
Macedo também enfatizou que os pagamentos devem estar previstos no orçamento público. Segundo ele, caso não estejam, há falha de planejamento; se estiverem, é dever da administração executá-los. O parlamentar ainda chamou atenção para o papel dos servidores durante a pandemia. “São profissionais que não pararam, que continuaram trabalhando enquanto muitos estavam em casa. Não reconhecer esses direitos é desrespeitar essas pessoas”, afirmou.
O vereador cobrou, ainda, a apresentação de um levantamento completo dos servidores com direito aos benefícios, o impacto financeiro atualizado, um cronograma de pagamento e a comprovação de previsão orçamentária. Ele não descartou a adoção de medidas de fiscalização mais rigorosas por parte da Câmara.
Marcelo Macedo também destacou a capacidade financeira do município, citando a arrecadação recorde. “Mariana teve a maior arrecadação de sua história, ultrapassando R$ 1,2 bilhão. Há condições de planejar e pagar. É preciso que o Executivo tenha sensibilidade e responsabilidade com os servidores”, afirmou. O vereador ainda defendeu a concessão de reajustes salariais mais expressivos, além dos 6% já concedidos, como forma de valorização da categoria.
Na mesma linha, o vereador Fernando Sampaio (PSB) reforçou que o pagamento dos direitos é uma obrigação legal e deve ser priorizado. Ele informou que chegou a protocolar um requerimento semelhante ao de Macedo, mas optou por retirá-lo em função da iniciativa já apresentada pelo colega.
Sampaio destacou que o governo federal já autorizou a retomada dos pagamentos referentes ao período da pandemia e que cabe aos municípios executarem a medida, especialmente aqueles com capacidade financeira. “O município tem condições de pagar, e isso deve ser feito para todos os servidores. É um direito, e direito não se discute, se cumpre”, afirmou.
O vereador também ressaltou a necessidade de um levantamento individualizado dos servidores, considerando datas de admissão e especificidades de cada caso, para evitar injustiças. “É preciso fazer esse processo com responsabilidade, analisando servidor por servidor, mas com agilidade. Já estamos atrasados”, pontuou.
Durante a discussão, o vereador Maurício da Saúde (PSB) acrescentou que já dialogou com a secretária municipal de Administração, Arlinda Coelho, sobre o tema. Segundo ele, a gestora informou que a pasta já está trabalhando no planejamento necessário para regularizar a situação o quanto antes, incluindo o levantamento técnico e financeiro para viabilizar os pagamentos.
Ao final, os parlamentares reforçaram a importância da valorização dos servidores públicos e defenderam que o pagamento dos direitos represente não apenas uma obrigação legal, mas um reconhecimento ao trabalho prestado à população.
Foto: Divulgação
