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Projeto autoriza embarque fora dos pontos após 21h e busca garantir mais segurança e qualidade de vida.
A Câmara Municipal de Mariana aprovou, em reunião ordinária realizada no dia 23 de março, o Projeto de Lei nº 77/2026, de autoria do vereador Pedro Henrique da Paixão Sousa, que altera a Lei nº 3.086/2016 para ampliar o sistema de parada segura no transporte coletivo urbano do município.
A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente, sendo considerada legal, constitucional e sem impacto financeiro para o município.
A principal mudança trazida pelo projeto é a ampliação do direito já existente de desembarque fora dos pontos regulamentares, permitindo agora também o embarque de mulheres fora dos pontos de ônibus após as 21h, medida que visa aumentar a segurança no período noturno.
Durante a discussão, o autor do projeto destacou a importância da atualização da legislação diante da realidade enfrentada por muitas mulheres no dia a dia.
“A proposta é ampliar uma lei que já trouxe benefícios importantes. Agora queremos avançar, permitindo também o embarque fora dos pontos após as 21h. Muitas mulheres trabalham à noite ou estudam, e nem todos os pontos têm movimento ou segurança. Essa medida busca garantir mais proteção e tranquilidade no uso do transporte público”, afirmou o vereador Pedro Sousa.
O parlamentar reforçou ainda que a iniciativa atende a uma demanda real da população e contribui diretamente para a qualidade de vida das usuárias do transporte coletivo.
“Estamos falando de segurança e dignidade. É uma medida simples, mas que pode fazer muita diferença na rotina de quem depende do transporte público. Conto com o apoio dos colegas para avançarmos nessa política de proteção às mulheres”, completou.
O projeto foi aprovado em única discussão e votação, consolidando mais um avanço nas políticas públicas voltadas à segurança das mulheres em Mariana. A medida reforça o compromisso do Legislativo em adaptar a legislação às necessidades da população, especialmente em temas sensíveis como mobilidade urbana e proteção social.
Foto: Divulgação
