25 anos
Nova estrutura amplia atribuições da Secult, que passa a concentrar políticas culturais, turísticas, esportivas e de lazer em Minas Gerais.
Foi publicada no Diário do Legislativo do dia (23/01) a Lei nº 25.751/2026, que autoriza o Poder Executivo a transferir a Subsecretaria de Esportes para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. A norma foi promulgada pela Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após o Executivo perder o prazo para sanção.
A proposta tramitou na ALMG como o Projeto de Lei nº 1.844/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Henrique (PL), e teve aprovação definitiva em dezembro de 2025. Com a publicação da lei, a Subsecretaria de Esportes deixa oficialmente a estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
A legislação autoriza o Executivo a promover alterações na Lei nº 24.313/2023, que dispõe sobre a organização administrativa do Estado, viabilizando a transferência da área esportiva entre as secretarias. Com a mudança, a pasta passa a se chamar Secretaria de Estado de Cultura, Turismo e Esporte (Secult).
A partir da nova configuração, a Secult passa a concentrar, além das políticas culturais e turísticas, as ações voltadas à promoção do esporte, da atividade física e do lazer. A estrutura básica da secretaria passa a incluir a Subsecretaria de Esportes, à qual estarão vinculadas a Coordenação Estratégica de Políticas Esportivas, a Superintendência de Programas Esportivos e a Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte, sendo que as duas últimas contarão com duas subunidades cada.
A lei também promove ajustes na estrutura da Sedese, que deixa de ter entre suas atribuições a promoção do esporte, da atividade física e do lazer, adequando-se à nova divisão de competências administrativas estabelecida pelo Estado.
Com a mudança, o Governo de Minas busca integrar políticas públicas e fortalecer ações estratégicas voltadas à cultura, ao turismo e ao esporte, ampliando o alcance e a articulação dessas áreas em todo o território mineiro.
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