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Protocolo estabelece fluxo de triagem e encaminhamento de possíveis irregularidades aos promotores eleitorais, ampliando os canais de participação dos cidadãos mineiros.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram, nesta quinta-feira (17), um protocolo de intenções para organizar o recebimento e o encaminhamento de denúncias eleitorais registradas pelo aplicativo Voto Legal.
O documento foi assinado pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, pelo Ministério Público e pela 11ª Subseção da OAB-MG, em Montes Claros, responsável pelo desenvolvimento do aplicativo.
A iniciativa estabelece um fluxo institucional para que informações sobre possíveis irregularidades eleitorais recebidas pela advocacia sejam analisadas preliminarmente e, quando houver indícios de ilícitos, encaminhadas aos Promotores de Justiça Eleitorais do Estado.
Triagem e encaminhamento das denúncias
De acordo com o protocolo, a OAB-MG ficará responsável pela triagem das denúncias e informações recebidas por meio do Voto Legal. Quando forem identificados indícios de irregularidades, os registros serão encaminhados às autoridades eleitorais competentes do Ministério Público.
A entidade ressalta que sua atuação não substitui os órgãos responsáveis pela investigação e fiscalização, nem representa um julgamento definitivo sobre as denúncias apresentadas.
O aplicativo funciona como um canal institucional de participação cidadã. Seu uso também não impede que os eleitores recorram diretamente a outros meios para comunicar possíveis irregularidades às autoridades competentes.
O acordo terá vigência de 12 meses e não prevê custos para as instituições envolvidas.
Parceria busca fortalecer a democracia e o voto livre
Durante a assinatura, Gustavo Chalfun destacou que os eleitores mineiros passam a contar com uma ferramenta acessível para apresentar denúncias à advocacia, que fará o encaminhamento ao Ministério Público quando houver indícios de ilícitos eleitorais.
O presidente da OAB-MG agradeceu o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e ressaltou o caráter institucional da parceria, que, segundo ele, representa um trabalho conjunto em defesa da democracia e da liberdade do voto.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, também enfatizou a proximidade entre as instituições e os benefícios da iniciativa para a sociedade.
“A sociedade ganha, ganham os eleitores, ganha a cidadania, ganha a democracia”, afirmou, ao parabenizar a iniciativa e o trabalho desenvolvido pela Subseção de Montes Claros.
Iniciativa partiu da Subseção de Montes Claros
O projeto foi apresentado à Seccional mineira pela 11ª Subseção da OAB-MG, presidida por Herbert Alcântara Ferreira, que também assinou o protocolo de intenções.
A assinatura contou ainda com a participação do promotor de Justiça Vinicius Bigonha Cancela Morais de Melo, integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais.
Com o acordo, OAB-MG e Ministério Público formalizam um canal de cooperação para o recebimento e encaminhamento de informações sobre possíveis irregularidades eleitorais, buscando ampliar a participação dos cidadãos e contribuir para a proteção da legitimidade do processo democrático em Minas Gerais.
Foto: Gustavo Filho / Divulgação
