DIREITOS: Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ toma posse em Ouro Preto

Na ocasião, os titulares elegeram a Mesa Diretora, que também tomou posse.

   A Casa dos Conselhos empossou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Ouro Preto na quarta-feira (10/09).

   O Conselho é composto por três integrantes: o presidente Victor Pinto, representante da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania; a vice-presidente Júnia Ferreira, representante do Coletivo Efigênia Carabina; e o secretário-geral Rodrigo Machado, representante da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

   “Um conselho de direitos da população LGBTQIAP+ é importante porque garante representatividade, participação social e a fiscalização de ações do poder público, fortalecendo políticas públicas de inclusão, igualdade e respeito à diversidade”, ressaltou o presidente Victor Pinto.

Saiba mais

   O Conselho da População LGBTQIAP+ foi criado em 2022, por meio da Lei nº 1.288, de 1º de julho. É um órgão público, permanente, fiscalizador e deliberativo. Compete ao Conselho da População LGBTQIAP+, de forma geral, elaborar e implementar diretrizes, programas e políticas no tocante às questões de orientação sexual e diversidade de gênero, visando a garantia de direitos à população LGBTQIAP+, além de outras atribuições definidas no art. 4º da Lei Municipal nº 1.288/2022.

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