24 anos
Banco Central reforça segurança do sistema e libera novas funcionalidades, como o Pix Automático e a devolução por dispositivos não cadastrados.
O mês de julho começa com grandes mudanças para os usuários do Pix. Isso porque, as novas regras de segurança anunciadas pelo Banco Central (BC) em março deste ano passam a valer neste mês e, além disso, também foi anunciada uma nova funcionalidade do Pix: o pagamento automático.
O Pix automático
Neste mês o Pix automático começou a funcionar oficialmente. A nova modalidade de pagamento do BC permite a autorização de cobranças recorrentes via débito direto em conta. Assim, a ferramenta, que busca substituir o modelo antigo de débito automático, poderá ser usada por empresas de qualquer porte, sem a necessidade de estarem cadastradas na antiga rede de conveniados.
“O Pix automático é um substituto do débito automático em conta. Agora, toda empresa pode ativar o Pix automático para receber o dinheiro dos clientes. Elas não vão precisar ser credenciadas na rede de conveniados. Isso facilita muito”, explica o CTO da Delend, empresa de tecnologia especializada em pagamentos, Lício Carvalho.
De acordo com as novas regras do Pix, para que o débito automático ocorra nessa funcionalidade, é necessária somente a autorização do cliente, que poderá firmar contratos com periodicidade negociada com as empresas. No entanto, apesar de facilitar a entrada de empresas na ‘realidade do débito automático’, para que esses links de pagamentos automatizados sejam gerados pelos estabelecimentos é preciso contratar empresas Iniciadoras de Transação de Pagamento (ITPs), o que gera mais segurança aos consumidores, porque as ITPs, para funcionar, têm que ser regulamentadas pelo BC.
“Aumentam as chances da empresa receber, porque o pagamento em boleto pode ser esquecido. Toda a jornada, que tem um tanto de atrito, é facilitada com o Pix automático”, afirma Carvalho. Ele destaca ainda que o cliente mantém o controle da autorização e pode cancelar a qualquer momento.
Para o economista da Fundação Ipead, Paulo Casca, o impacto vai além da tecnologia. “Quando você facilita a forma de pagamento, você aumenta a velocidade de circulação de moeda. O Pix automático dinamiza a economia e é bastante positivo, ressalvando questões de segurança como possíveis novas fraudes”, analisa.
O economista também aponta um possível efeito sobre a inadimplência. “Como o valor está sendo retirado diretamente da conta, o potencial de inadimplência é muito menor. O consumidor pode ter uma consciência maior sobre os próprios gastos e o próprio dinheiro”, avalia.
Resumo das novas regras do Pix
As novas regras de segurança para o Pix visam reforçar a segurança do sistema e limitar ações fraudulentas. Agora, instituições bancárias deverão verificar se os dados vinculados às chaves Pix coincidem com os registros da Receita Federal. Esse processo se aplica a todas as operações relacionadas às chaves, como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.
Impacto para empresas
Empresas com CNPJ e pessoas físicas em situação cadastral irregular terão as chaves Pix excluídas. A medida atinge aquelas classificadas como “suspensas”, “inaptas”, “baixadas” ou “nulas”, de acordo com a Receita Federal. Apenas os CNPJs regulares poderão manter chaves ativas.
Além disso, não será mais possível realizar alterações em informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso seja necessário atualizar dados, será preciso excluir a chave anterior e criar uma nova. A mudança também afeta as chaves vinculadas a e-mails, que não poderão mais ser transferidas para outros usuários.
Segundo o Banco Central, a identificação correta dos dados reduz a margem de erro das instituições e dificulta a ação de fraudadores. “Será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o órgão em nota oficial.
O que muda para o consumidor?
As novas regras atingem uma parcela reduzida dos usuários. Estimativas do BC indicam que apenas 1% das chaves Pix cadastradas serão impactadas. Entre os CPFs, a exclusão será aplicada nos seguintes casos:
4,5 milhões com grafia inconsistente;
3,5 milhões de titulares falecidos;
30 mil com CPF suspenso;
20 mil com CPF cancelado;
100 com CPF nulo.
A partir deste mês a exclusão das chaves começa a ser aplicada. Além disso, também será obrigatória a verificação para qualquer operação relacionada às chaves Pix. Outra mudança feita pelo BC, é que, agora, é possível realizar devoluções de qualquer valor, inclusive a partir de dispositivos não cadastrados, como celulares secundários ou computadores — medida que havia sido restringida em novembro de 2024.
Para consultar a situação cadastral do CPF, o cidadão pode acessar o site da Receita Federal. No caso de CPF suspenso, é possível solicitar a regularização diretamente pelo portal do órgão.
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