24 anos
Extraordinária tem o objetivo votação de um Projeto de Resolução Substitutivo, um Projeto de Lei Complementar e quatro Projetos de Lei.
Nesta quinta-feira, 22 de maio, às 15h, a Câmara de Mariana realizará Reunião Extraordinária para votação de um Projeto de Resolução Substitutivo, um Projeto de Lei Complementar e quatro Projetos de Lei.
O Projeto de Resolução Substitutivo nº 08/2025, de autoria da Mesa Diretora, é a primeira matéria em pauta. Ele visa alterar a Resolução n° 01/2015 que criou a Procuradoria Especial da Mulher como órgão da Câmara Municipal de Mariana.
Em seguida, entrará em votação o Projeto de Lei Complementar n° 184/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata da alteração da Lei n° 256/2025, da organização da Câmara Municipal.
Os vereadores também vão apreciar projetos de autoria do Executivo: PL n° 192/2025, PL n° 197/2025, PL n° 198/2025 e PL n° 200/2025. As propostas tratam da criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAP+ e do respectivo Fundo Municipal; do Programa Municipal de Recuperação de Receitas (PMRR) e autorização do parcelamento de débitos tributários e não tributários; de contribuição para a entidade Guarany Futebol Clube; e da campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU PREMIADO.
Foto: Arquivo
