Comissão da ALMG que analisará indicação de Ione Pinheiro ao TCE tem comando exclusivamente feminino

Colegiado define presidência, vice-presidência e relatoria; sabatina da deputada está marcada para o dia 7 de julho.

   A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) definiu, nesta quarta-feira (1º), a composição da mesa diretora da Comissão Especial responsável por analisar a indicação da deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil) para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O colegiado será conduzido integralmente por mulheres, com a eleição das deputadas Lohanna (PV) para a presidência e Delegada Sheila (PL) para a vice-presidência. A relatoria da matéria ficará sob responsabilidade da deputada Nayara Rocha (PP).

   A próxima etapa do processo será a sabatina da parlamentar, marcada para terça-feira, 7 de julho, às 16h, quando os integrantes da comissão irão avaliar se a indicada atende aos requisitos constitucionais e legais exigidos para integrar a Corte de Contas.

   Caso tenha o nome aprovado pela Assembleia, Ione Pinheiro se tornará a primeira mulher indicada pelo Parlamento mineiro para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado.

   A candidatura única da deputada foi oficializada por meio de requerimento lido durante a Reunião Ordinária do Plenário realizada na última terça-feira (30), ocasião em que também foi anunciada a composição da Comissão Especial.

   Além da presidente, da vice-presidente e da relatora, o colegiado é composto pelas deputadas Maria Clara Marra (PSDB) e Ana Paula Siqueira (PT). Como suplentes foram designados as deputadas Carol Caram (Avante), Macaé Evaristo (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Alê Portela (PL) e o deputado João Magalhães (PSD).

   Durante a arguição pública, os parlamentares analisarão se a candidata reúne os requisitos previstos na Constituição e na legislação para o exercício da função, entre eles reputação ilibada, idoneidade moral e notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública.

   Após a sabatina, a Comissão Especial emitirá parecer favorável ou contrário à indicação. O relatório será submetido à votação do Plenário da ALMG, em turno único.

   Se a indicação for aprovada pelos deputados estaduais, caberá ao governador de Minas Gerais formalizar a nomeação da nova conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Conforme estabelece o Regimento Interno do TCE-MG, a posse deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação do ato no Diário Oficial do Estado, prazo que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.

Foto: ALMG / Divulgação