25 anos
Nova legislação amplia proteção aos animais e proíbe procedimentos realizados exclusivamente por motivos estéticos, reforçando medidas de bem-estar animal no Estado.
Minas Gerais deu mais um passo no fortalecimento das políticas de proteção animal. Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9) a Lei nº 25.911/2026, que passa a classificar como maus-tratos a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais quando os procedimentos tiverem finalidade exclusivamente estética.
A nova norma altera a Lei nº 22.231, de 2016, que estabelece as diretrizes para a caracterização de maus-tratos contra animais no Estado. Com a mudança, tatuagens e piercings realizados apenas para atender preferências estéticas dos tutores passam a ser expressamente incluídos entre as práticas proibidas pela legislação mineira.
A medida tem origem no Projeto de Lei nº 2.625/2021, de autoria da deputada estadual Ione Pinheiro (União Brasil), aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 29 de abril deste ano.
Durante a tramitação da proposta, foi destacado que procedimentos estéticos invasivos podem provocar sofrimento desnecessário aos animais, além de expô-los a riscos como dores, infecções, reações alérgicas, queimaduras, cicatrizes e irritações crônicas.
A legislação reforça o entendimento de que os animais devem ser protegidos de intervenções que não apresentem finalidade terapêutica, sanitária ou de identificação legalmente prevista, priorizando sua saúde, integridade física e bem-estar.
A Lei nº 22.231/2016 já considera maus-tratos quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física e mental dos animais. Com a nova alteração, a prática de tatuar ou perfurar animais por razões meramente estéticas passa a integrar, de forma explícita, o rol de condutas vedadas no Estado.
A iniciativa acompanha uma tendência crescente de ampliação das normas de proteção animal no país, buscando conscientizar a população sobre a guarda responsável e o respeito aos direitos dos animais.
Foto: Divulgação
Por Cassiano Aguilar com informações da ALMG
