25 anos
Novo edital estadual amplia captação via ICMS, fortalece projetos de inclusão social e acompanha crescimento dos mecanismos de incentivo ao esporte e à cultura no país.
O Governo de Minas Gerais publicou o Edital 01/2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, ampliando o financiamento de projetos esportivos por meio da renúncia fiscal do ICMS. A iniciativa reforça o novo ciclo de investimentos em esporte, inclusão social e desenvolvimento regional, além de ampliar as oportunidades para associações, ONGs, fundações, atletas e municípios mineiros.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), os projetos aprovados poderão captar até R$ 500 mil, com prioridade para ações voltadas à democratização do acesso ao esporte, inclusão social e realização gratuita de atividades esportivas.
A ampliação do programa ocorre após a sanção da Lei nº 24.987/2024, que aumentou o limite anual de incentivo para até 0,3% da receita líquida do ICMS mineiro. Com a mudança, empresas apoiadoras poderão deduzir até R$ 4,4 milhões por ano em impostos ao investir em projetos esportivos aprovados pelo Governo de Minas.
De acordo com a Agência Minas, o mecanismo já movimentou centenas de milhões de reais desde sua criação, beneficiando projetos esportivos, associações comunitárias, atletas e municípios em diversas regiões do estado. O modelo permite que empresas patrocinem iniciativas sociais utilizando parte do imposto devido, fortalecendo ações de base e programas esportivos de impacto regional.
Além da ampliação financeira, o novo edital também estabelece regras mais rígidas de governança, transparência e prestação de contas. O governo estadual passou a exigir maior controle sobre a aplicação dos recursos e comprovação de resultados dos projetos incentivados, acompanhando uma tendência nacional de profissionalização dos programas de incentivo fiscal.
O edital prioriza iniciativas voltadas ao esporte educacional, formação esportiva, lazer, inclusão social, esporte de rendimento e projetos de desenvolvimento científico e tecnológico aplicados ao setor esportivo. A proposta também amplia o acesso de pequenos municípios e organizações locais aos recursos estaduais.
Outro destaque anunciado pela Sedese é a previsão de um edital complementar em 2026, com investimento direto estimado em R$ 2,9 milhões para apoiar projetos esportivos com dificuldade de captação junto à iniciativa privada. A medida busca ampliar o alcance social da política pública e fortalecer iniciativas comunitárias e regionais.
Incentivos culturais também avançam nas cidades brasileiras
Paralelamente ao fortalecimento das políticas estaduais de incentivo ao esporte, municípios brasileiros vêm ampliando mecanismos de financiamento cultural por meio das chamadas “Leis do ISS Cultural”.
Os programas municipais de incentivo têm ampliado investimentos em projetos de música, teatro, audiovisual, literatura, artes visuais e iniciativas culturais periféricas, com novos editais previstos para os próximos anos.
O modelo permite que empresas destinem parte do ISS devido para financiar projetos culturais locais, fortalecendo a economia criativa regional e reduzindo a dependência exclusiva de mecanismos federais, como a Lei Rouanet.
O crescimento simultâneo dos incentivos estaduais e municipais acompanha a expansão da economia criativa no Brasil. Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) apontam que o setor movimenta mais de R$ 230 bilhões por ano e representa cerca de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de gerar milhares de empregos diretos e indiretos.
Para Vanessa Pires, CEO da Brada, o fortalecimento dos mecanismos regionais de incentivo representa uma mudança importante na relação entre políticas públicas, empresas e desenvolvimento social.
“O crescimento das leis estaduais e municipais de incentivo mostra que esporte e cultura passaram a ocupar um espaço estratégico no desenvolvimento econômico e social. Os mecanismos de renúncia fiscal aproximam empresas das comunidades e fortalecem projetos com impacto social direto”, afirma.
Segundo a executiva, o novo cenário amplia oportunidades para organizações comunitárias e projetos de base que historicamente enfrentavam dificuldades para acessar recursos federais.
“Os editais estaduais e municipais criam oportunidades importantes para ONGs, coletivos culturais, associações esportivas e projetos comunitários. Isso fortalece os ecossistemas locais e amplia a democratização dos investimentos”, destaca.
Vanessa Pires também ressalta que o crescimento dos incentivos exige maior profissionalização dos projetos e planejamento estratégico das empresas patrocinadoras.
“O mercado está mais técnico, transparente e competitivo. Hoje, os projetos precisam demonstrar capacidade de execução, governança, impacto social e resultados concretos. Ao mesmo tempo, as empresas passaram a enxergar os incentivos como ferramentas estratégicas de reputação, ESG e conexão com a sociedade”, conclui.
Por Cassiano Aguilar com informações da Agência Minas
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