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A Câmara Municipal de Mariana aprovou por unanimidade, durante a 3ª reunião extraordinária de 2026, realizada nesta quinta-feira (7), o Projeto de Lei nº 143/2026, de autoria do prefeito Juliano Duarte (PSB). A proposta autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 29.718.240 para execução de obras de contenção de encosta e estabilização de maciço rochoso no município.
O projeto recebeu parecer favorável das comissões de Finanças, Legislação e Justiça; Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo; e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente. A matéria também contou com análise técnica e contábil positiva da consultoria responsável pelos serviços prestados à Câmara.
De acordo com o parecer apresentado em plenário, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Obras e Gestão Urbana para execução de obras de infraestrutura e contenção de encosta. Do valor total, aproximadamente R$ 29,4 milhões são provenientes da União, por meio do Ministério das Cidades, através do Termo de Compromisso nº 96-5407/2024 – MCIDADES/CAIXA. Já a contrapartida do município será de R$ 294.240,00
O parecer técnico destacou que a abertura do crédito adicional especial atende às exigências da Lei Federal nº 4.320/1964, além de estar compatível com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A análise também apontou regularidade na origem dos recursos e na previsão orçamentária para execução da obra.
Durante a discussão do projeto, o vereador Ítalo de Majelinha ressaltou a importância da rápida tramitação da proposta diante do risco enfrentado pelos moradores da região.
“É um projeto muito aguardado pelos moradores do bairro Santa Rita de Cássia. Se conseguirmos dar celeridade de 24 horas, ela precisa ser feita, porque pode ser a diferença entre a vida e a morte. Tragédias não avisam quando vão acontecer”, afirmou o parlamentar.
Ítalo também destacou o volume do investimento federal e a necessidade de acompanhamento da execução da obra.
“Com uma contrapartida de apenas 1% do município, temos um investimento extremamente importante para Mariana. Vamos fiscalizar e acompanhar de perto para que essa obra seja executada o mais rápido possível, trazendo segurança para os moradores”, completou.
O presidente em exercício da Câmara, Maurício da Saúde, relembrou que o risco geológico da área já vinha sendo debatido anteriormente no Legislativo.
“No mandato anterior, apresentei requerimento solicitando que a Defesa Civil realizasse uma avaliação do risco geológico daquele maciço rochoso. Essa é uma preocupação antiga. Esse projeto representa um grande passo para que a intervenção seja iniciada o mais breve possível, garantindo segurança para os moradores dos bairros Santa Rita de Cássia e Cabanas”, declarou.
Após a discussão em plenário, o Projeto de Lei nº 143/2026 foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.
Por Cassiano Aguilar
Foto: Divulgação
