25 anos
A Justiça do Reino Unido voltou a negar um pedido da mineradora BHP para recorrer da decisão que a responsabiliza pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A negativa mais recente foi proferida pela Corte de Apelação de Londres, que rejeitou a tentativa da empresa de reverter o entendimento já consolidado na Justiça britânica.
Com a decisão, permanece válido o posicionamento de que a BHP pode ser responsabilizada legalmente no Reino Unido pelos danos causados pelo desastre, considerado uma das maiores tragédias ambientais da história do Brasil.
O caso já havia avançado em novembro de 2024, quando a Suprema Corte de Londres concluiu que há base para responsabilização da empresa, que integrava o controle da Samarco — mineradora responsável pela barragem, em parceria com a Vale. Em janeiro deste ano, a BHP tentou recorrer da decisão, mas o pedido foi negado sob o argumento de que não havia “perspectiva real de sucesso”.
Após essa negativa, a empresa buscou levar o caso diretamente à Corte de Apelação, que também rejeitou o recurso nesta semana, reforçando a continuidade do processo em território britânico.
Com isso, a ação segue para as próximas etapas, que devem analisar a relação entre o rompimento da barragem e os danos causados, além da eventual definição de indenizações aos atingidos.
Posicionamento da empresa
Em nota, a BHP Brasil afirmou que, desde o desastre, apoia a Samarco nas ações de reparação e que continuará se defendendo no processo no Reino Unido “de forma robusta e pelo tempo necessário”. A empresa declarou ainda que espera a conclusão de novos julgamentos sobre danos apenas após 2030.
A mineradora também destacou o Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2024 e estimado em R$ 170 bilhões, como principal instrumento de compensação às vítimas. Segundo a companhia, mais de 625 mil pessoas já foram indenizadas, e cerca de R$ 30 bilhões foram desembolsados apenas no primeiro ano do acordo, sendo R$ 17 bilhões destinados a indenizações individuais.
A BHP afirma ainda que uma decisão da Justiça inglesa de 2024 reconheceu programas de indenização já realizados e validou acordos firmados, o que pode excluir aproximadamente 40% dos reclamantes do processo no Reino Unido.
Relembre o caso
O rompimento da barragem de Fundão, em novembro de 2015, deixou 19 mortos e provocou impactos ambientais de grandes proporções ao longo da bacia do Rio Doce, atingindo diversas comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Dez anos após a tragédia, o caso ainda segue em disputa judicial no Brasil e no exterior. No país, não houve condenações criminais até o momento. Em 2023, a Justiça Federal absolveu a Samarco e outros acusados por falta de comprovação de responsabilidade individual — decisão que segue sendo contestada pelo Ministério Público Federal.
Enquanto isso, atingidos continuam cobrando reparação integral pelos danos sofridos.
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