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Autoridades defendem fortalecimento da rede de proteção e políticas públicas para enfrentar a violência contra a mulher.
O enfrentamento ao feminicídio voltou ao centro do debate público durante audiência conjunta realizada nesta terça-feira (24), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O encontro reuniu as Comissões do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher, além de representantes do poder público e do terceiro setor, que defenderam o fortalecimento das instituições que atuam na proteção das mulheres.
A audiência foi solicitada pelo deputado Mauro Tramonte (Republicanos) e destacou os desafios ainda existentes no combate à violência de gênero. Dados apresentados durante o encontro apontam que, em 2025, 177 mulheres foram assassinadas em Minas Gerais por motivo de gênero, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A promotora Ilydia Fonseca de Moraes, que atua no Tribunal do Júri, reforçou que os casos de feminicídio não podem ser tratados como crimes isolados ou passionais. Segundo ela, os números revelam uma realidade marcada por desigualdade estrutural e silenciamento das vítimas, o que torna essencial o fortalecimento das instituições de apoio.
O papel das iniciativas sociais também foi destacado. A coordenadora do Instituto Transformando Vidas, Raquel Maria da Silva, compartilhou sua experiência como vítima de violência doméstica para evidenciar a importância da conscientização.
“Sofri violência por 11 anos. Muitas vezes falta coragem para romper o ciclo. Só consegui sair quando minha casa foi incendiada com minhas filhas dentro. Hoje, transformar essa dor em ação é o que me move”, relatou.
Parlamentares presentes defenderam a ampliação das redes de proteção, com atuação integrada entre poder público e sociedade civil. Para o deputado Mauro Tramonte, a união de esforços é fundamental.
“A proteção da mulher precisa ser um compromisso coletivo. A conscientização e o acolhimento são essenciais para construirmos um futuro mais seguro”, afirmou.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) destacou a necessidade de romper com a naturalização da violência, enquanto a deputada Ione Pinheiro (União Brasil) defendeu investimentos em políticas públicas e educação para promover igualdade desde a infância.
Já o deputado Antonio Carlos Arantes (PL) propôs o endurecimento das penas como forma de combate ao crime, posição contestada pela deputada Lohanna (PV), que defendeu foco em estratégias de prevenção. Ela também criticou o Governo de Minas por não aderir ao Pacto Nacional contra o Feminicídio, o que, segundo a parlamentar, impede o acesso a recursos federais para ações de proteção.
O debate evidenciou que o enfrentamento ao feminicídio exige medidas urgentes e articuladas, envolvendo desde a responsabilização dos agressores até políticas estruturais de prevenção, acolhimento e educação.
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