25 anos
A Prefeitura de Mariana, por meio do Procon Municipal, da Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária, segue intensificando as ações integradas para apurar denúncias de comercialização de produtos vencidos em estabelecimentos da cidade.
Durante as vistorias, as equipes analisam prazos de validade, condições de armazenamento, rotulagem e a regularidade da documentação dos comércios. A venda de produtos vencidos é considerada prática abusiva, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de representar risco direto à saúde da população.
Quando são constatadas irregularidades, são adotadas as medidas administrativas cabíveis, que podem incluir notificações, autos de infração, apreensão de mercadorias e outras sanções previstas na legislação vigente.
A orientação é para que o consumidor fique atento e, ao identificar qualquer situação irregular, procure o Procon Municipal ou utilize os canais oficiais da Prefeitura de Mariana para registrar a denúncia.
