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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG) e a Subseção da OAB em Mariana divulgaram, na sexta-feira (6), uma nota pública conjunta em que reafirmam o compromisso institucional com a defesa da advocacia, do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais dos cidadãos.
As entidades informaram que acompanham atentamente os recentes acontecimentos registrados na Comarca de Mariana, relacionados à atuação profissional de uma advogada no exercício regular da profissão. Segundo a OAB, a conduta da profissional teve como finalidade exclusiva assegurar as garantias legais e constitucionais inerentes ao devido processo legal, em estrita observância às normas que regem o sistema de Justiça.
No posicionamento, a OAB/MG e a Subseção de Mariana classificam como inadmissível qualquer tentativa de responsabilização pessoal, intimidação, constrangimento ou ameaça dirigida à advogada em razão de sua atuação técnica. As instituições ressaltam que o exercício da advocacia não se confunde, em hipótese alguma, com os fatos imputados à pessoa investigada ou acusada, sendo vedada qualquer forma de criminalização, hostilização ou exposição indevida do profissional.
A nota reforça ainda que o advogado é indispensável à administração da Justiça, conforme previsto no artigo 133 da Constituição Federal, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício profissional. Nesse sentido, a OAB destaca que deve ser assegurado tratamento compatível com a dignidade da advocacia, bem como a preservação da integridade física, moral e reputacional dos profissionais.
Por fim, a OAB/MG e a Subseção de Mariana reiteram que atuarão, no âmbito de suas atribuições, para que sejam adotadas todas as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, com vistas à preservação da segurança profissional, deixando claro que não admitirão qualquer forma de violação às prerrogativas da advocacia.
A nota é assinada pelo presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, e pelo presidente da 172ª Subseção da OAB/MG em Mariana, Cristiano Maciel Pena, e foi datada em Mariana, em 6 de fevereiro de 2026.
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