25 anos
Famílias de baixa renda poderão obter de R$5 mil a R$30 mil para reformas e melhorias em seus imóveis.
Minas Gerais recebeu nesta terça-feira (11/11/2025) o lançamento do Programa Reforma Casa Brasil, iniciativa da Caixa Econômica Federal voltada a famílias de baixa renda que desejam reformar, ampliar ou adequar suas moradias. O evento aconteceu durante audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O programa permite que os beneficiários realizem melhorias como instalação de energia solar, reparos hidráulicos, adaptação de cômodos, colocação de tubulação de esgoto, caixas d’água e fossas, além da troca de telhados, janelas e azulejos. As linhas de crédito variam de R$5 mil a R$30 mil, com condições que não comprometam mais que 25% da renda familiar, e prazos de pagamento entre 24 e 60 meses.
Segundo o presidente da comissão, deputado Leleco Pimentel (PT), o déficit habitacional na Região Metropolitana de Belo Horizonte atinge 1 milhão de moradias. “O direito à moradia é um direito humano e fundamental, previsto na Constituição Brasileira. O Reforma Casa Brasil vai trazer mais dignidade às famílias e reduzir a defasagem habitacional. Casa sem estrutura adoece”, afirmou.
O programa está dividido em três faixas de renda:
Faixa I: renda bruta mensal de até R$3.200;
Faixa II: renda de R$3.200,01 a R$9.600;
Faixa III: renda acima de R$9.600,01, com imóvel como garantia.
A superintendente de Habitação da Caixa, Denise Natalícia de Jesus Pimenta Teixeira, destacou a desburocratização e facilidade de contratação. “Não é necessário comprovar propriedade em cartório, e o processo pode ser feito pelo site ou aplicativo da Caixa. Caso haja composição de renda, é preciso ir a uma agência”, explicou.
O superintendente executivo de Habitação da Caixa, Leandro Antônio Costa, reforçou que 90% do recurso é liberado após aprovação, com até 55 dias para início da reforma. “Os moradores definem como usar o recurso, seja para materiais, mão de obra ou assessoria técnica. Os 10% finais são liberados após envio das fotos do antes e depois da obra”, detalhou.
Representantes de movimentos sociais e parlamentares destacaram a importância do programa para a população de baixa renda e para pessoas idosas ou com necessidades especiais. A coordenadora da União Estadual por Moradia Popular Minas Gerais (Uemp), Maria das Graças de Souza Ferreira, afirmou: “Essa iniciativa permitirá que famílias realizem reformas essenciais, trazendo melhorias significativas à qualidade de vida”.
O programa já está disponível para solicitação no site da Caixa, e o deputado Leleco Pimentel apresentou requerimento à Caixa e ao Ministério das Cidades para planejamento de ações preventivas contra golpes digitais, especialmente para proteger idosos.
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