25 anos
A Agência Nacional de Mineração (ANM) depositou, na quarta-feira (17/09), a cota-parte de agosto da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) para estados e municípios produtores minerais. Os royalties da mineração pagos pelo Brasil totalizaram R$ 512,7 milhões. Minas Gerais foi o destino de 44,3% desse montante: R$ 227,4 milhões.
A autarquia federal distribuiu R$ 96,9 milhões para as 27 unidades da Federação (UFs) e R$ 387,8 milhões às 2.113 cidades do País com atividade de produção mineral, os municípios minerados. Do montante da Cfem de agosto destinado a Minas Gerais nesta quarta-feira, R$ 45,4 milhões foram destinados para o governo estadual, enquanto 395 municípios mineiros embolsaram, juntos, R$ 181,9 milhões.
Entre as administrações estaduais, o governo de Minas Gerais embolsou o maior volume do pagamento dos royalties da mineração de agosto. Em seguida, o governo do Pará obteve R$ 36,9 milhões. Os dois estados concentraram juntos 85% da Cfem do País destinada aos produtores da atividade minerária.
Referente às cidades mineradoras, Congonhas, no Campo das Vertentes, recebeu o terceiro maior volume do País (R$ 19,5 milhões), atrás apenas de Canaã do Carajás (R$ 59,2 milhões) e Parauapebas (R$ 54,6 milhões), ambas no estado paraense.
No recebimento da Cfem especificamente em Minas Gerais, após Congonhas, as cidades mineradoras com os maiores montantes foram Conceição do Mato Dentro (R$ 19 milhões), Mariana (R$ 15,9 milhões), ambas na região Central do Estado, Nova Lima (R$ 15,3 milhões), na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), Itabirito (R$ 14,2 milhões) e Itabira (R$ 12,6 milhões), novamente na região Central.
A Cfem está no cerne das mais recentes reivindicações dos municípios minerados e também os que são afetados por estruturas relacionadas à atividade, como pilhas de estéril, barragens de rejeitos, ferrovias e dutovias. A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) reivindicou ao governo federal e ao Congresso Nacional uma revisão que pode mais que dobrar o valor das alíquotas da compensação financeira pagas pelas mineradoras.
Tendo como base a Cfem do minério de ferro, a Amig Brasil sugere que a alíquota da compensação mineral passe dos atuais 3,5% para 6,74% para o mercado interno e 8% para o mercado externo. A entidade reivindica um aumento na mesma proporção também para a Cfem de outros minerais explorados no País.
A revisão da Cfem é baseada no estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre os impactos da reforma tributária sobre as cidades mineradoras, realizado a pedido da Amig Brasil. A UFMG apontou que essas cidades deverão perder 20,2% de sua arrecadação total com a reforma, com a unificação de impostos e nova distribuição entre os municípios, que será de acordo com o tamanho da população.
Com informações da ANM e Amig
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