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Após a declaração do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), de que o governo federal avalia pôr fim à obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o setor está em alerta e teme os eventuais impactos econômicos da medida. Em Minas Gerais, a mudança pode representar um prejuízo superior a R$ 1 bilhão com efeitos em empregos, arrecadação e na sustentabilidade das empresas do ramo.
Atualmente, o Estado conta com mais de 2 mil empresas credenciadas, que geram cerca de 20 mil empregos diretos em mais de 600 municípios. No Brasil, os números ultrapassam 14 mil negócios, que geram cerca de 150 mil empregos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, se concretizada, a medida tem alto potencial de encerrar pequenos e médios negócios, que necessitam de estrutura mínima para se manterem. “Fomos surpreendidos com essa entrevista, já que não havia nenhuma discussão pública pelo órgão regulador nessa amplitude. A declaração joga uma pressão no setor, que se esforça ao máximo para fornecer a formação de condutores”, explica.
O impacto deve resgatar ainda uma discussão a respeito dos entraves de custos que, segundo o dirigente, se concentram na burocracia do Estado e União – responsáveis pelo encarecimento dos serviços ao consumidor final. Em Minas, a entidade calcula que mais de 40% do custo das autoescolas seriam para pagamento de taxas e serviços.
“Querem mudar sem fazer estudos, nem realizar discussões. O processo hoje é burocrático e acreditamos que o melhor caminho passe pela redução de taxas e maior flexibilização”, destaca Dias.
Proposta é vista como retrocesso em País que mais mata no trânsito
Uma eventual flexibilização, somada a mudanças no sistema de habilitação de motoristas, é encarada como o cenário ideal, já que viabiliza redução de custos ao mesmo tempo em que se aperfeiçoa a formação. Segundo o dirigente, as preocupações deveriam partir dessa discussão, já que o atual processo é o mesmo há 50 anos e forma motoristas incapazes de conduzir veículos em situações adversas.
“Foram mudanças mínimas ao longo de 50 anos. Precisamos discutir modernizar o processo de avaliação”, considera.
Para a entidade, uma livre preparação por parte dos alunos coloca em risco a segurança do tráfego local, bem como intensifica os gargalos na formação de condutores. Diferente de um carro particular, o veículo de autoescola é preparado para diferentes públicos e os instrutores são treinados para ensinar boas práticas aos futuros motoristas.
Outro gargalo apontado pelo dirigente diz respeito à ausência de investimentos em educação para o trânsito, seja nas escolas públicas ou no processo de continuidade após a habilitação. As medidas são encaradas como fundamentais para formar condutores conscientes e reduzir os índices de acidentes nas vias.
Atualmente, o processo de habilitação em Minas Gerais tem o valor médio entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil, com taxas de competência estadual. Em média, um candidato precisa de três exames para ser aprovado com obrigatoriedade de renovação da CNH a cada dez anos.
Cadeia de serviços pode ser impactada
Embora composta majoritariamente por pequenas empresas, as autoescolas mineiras somadas arrecadam mais de R$ 1 bilhão, além de gerar para o Estado cerca de R$ 1 bilhão em taxas por ano. Se concretizada, a medida geraria uma queda brusca em arrecadação, que não deve se restringir ao segmento.
O setor, segundo Dias, é o segundo maior consumidor de embreagem em Minas Gerais, além de consumir mais de 8 milhões de litros de gasolina nos 14 mil veículos de autoescola exclusivos para formação de condutores.
“Será um prejuízo bilionário só no mercado de Minas Gerais e ainda temos outros 26 estados para contabilizar. O que queremos é uma mobilização nacional para uma discussão ampla sobre o processo para que seja tratado como política pública, sem colocar em risco a segurança das pessoas”, conclui o dirigente.
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