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Novo acordo de Mariana destina R$ 7,54 bilhões para universalizar saneamento básico na Bacia do Rio Doce. Estão previstas visitas técnicas aos municípios incluídos no programa e às infraestruturas de água e esgoto existentes, reuniões com representantes e técnicos municipais e desenvolvimento de estudos para soluções em saneamento na bacia
Como idealizador de políticas públicas estruturantes voltadas ao saneamento básico, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebra o lançamento do Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana, que destina aproximadamente R$?7,5 bilhões para universalização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, e gestão de resíduos sólidos domiciliares nos 200 municípios mineiros da Bacia do Rio Doce.
O programa foi lançado na última sexta-feira, 18 de julho e integra o Anexo 9 do novo acordo de Mariana, assinado em outubro de 2024 com as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda.
Destaques positivos
De acordo com o MPMG, a iniciativa estabelece um compromisso transformador com a universalização do saneamento básico, definindo metas de 99% de cobertura no abastecimento de água e 90% na coleta e tratamento de esgoto, representando um marco significativo para a proteção ambiental e constituindo investimento essencial na saúde pública e na melhoria da qualidade de vida das comunidades impactadas.
A aplicação dos valores orienta-se pela busca da máxima eficiência no uso dos investimentos, garantindo o melhor aproveitamento dos recursos e priorizando estratégias que ampliem o alcance e a efetividade das ações através da prestação regionalizada dos serviços, inclusive organizada sob a forma de consórcios públicos intermunicipais ou outras formas de arranjos regionais, que potencializam os resultados alcançados.
A administração dos recursos será conduzida pelo Comitê Orientador de Saneamento, estrutura multi-institucional estratégica que reúne as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG) e de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra-MG), em articulação com representantes da União, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos e do Ministério das Cidades.
Do mesmo modo, esse comitê conta com o apoio técnico da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e com a gestão financeira do recurso pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais BDMG.
Próximas etapas e expectativas em relação ao Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana
Segundo o cronograma apresentado, em 2025/26, serão feitas visitas técnicas aos 200 municípios incluídos no programa, visitas às infraestruturas de água e esgoto existentes, reuniões com representantes e técnicos municipais para levantamento de necessidades, bem como o desenvolvimento dos estudos técnicos necessários para soluções em saneamento na Bacia do Rio Doce.
Em 2026 está prevista a coleta de contribuições da sociedade civil e de eventuais interessados.
Conforme cronograma, entre 2026/27, serão publicados os editais de licitação. Por sua vez, as obras estão com início previsto em 2028/29 e a entrega das primeiras obras está prevista para ocorrer em 2030.
Atuação do Ministério Público
O MPMG atua como idealizador de políticas públicas estruturantes voltadas ao saneamento básico e tem mantido uma atuação firme e permanente em defesa do direito ao saneamento na Bacia do Rio Doce ao longo dos anos, instaurando inquéritos civis e promovendo inúmeras ações judiciais. O objetivo é garantir que o acesso a esses serviços essenciais seja efetivado em cada município, com especial atenção às regiões mais vulneráveis, onde a carência desses serviços impacta diretamente a qualidade de vida da população.
No caso da repactuação, o MPMG, como uma das instituições de Justiça que atua no monitoramento do acordo, reafirma o compromisso em fiscalizar a implantação do programa de saneamento do novo acordo de Mariana, atuando em duas frentes. Supervisão técnica e ambiental: fiscalização rigorosa do desenvolvimento dos estudos de modelagem do saneamento básico para toda a bacia hidrográfica do Rio Doce, garantindo conformidade técnica e adequação às necessidades regionais. Monitoramento das obras de saneamento: acompanhamento sistemático das obras de saneamento, programadas para início entre 2028 e 2029, com previsão de entrega das primeiras obras até 2030. Este monitoramento abrangerá todas as fases do projeto, desde o planejamento até a execução.
O MPMG permanece atento e atuante para que o novo acordo não seja apenas promissor, mas efetivo na reparação das violações aos direitos humanos, ambientais e coletivos decorrentes do desastre de Mariana.
Foto: Gil Leonardi / Divulgação
