24 anos
Conclusão foi tirada em reunião que tratou da importância de políticas que previnam a violência psicológica no ambiente de trabalho.
Apesar de haver leis que tipificam o assédio moral no País, faltam instrumentos para garantir a punição dos assediadores de forma mais efetiva e políticas que previnam essa prática. Essa foi a principal conclusão da reunião que a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizou nesta quinta-feira (08/05/25), para debater ações preventivas contra a violência psicológica no ambiente de trabalho.
Solicitada pelo deputado Betão (PT), presidente da comissão, a audiência pública contou com a participação de sindicatos, centrais sindicais e outras entidades que lidam com a questão. O evento realizado no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) integra o chamado Maio Lilás, em atenção à Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
Lista suja do assédio
Na avaliação de Jairo Nogueira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), somente quando os assediadores forem punidos de forma sistemática, a situação de quase pandemia do assédio moral será revertida. Ele sugeriu que a Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRT-MG), crie uma lista suja das empresas que assediam ou que permitem o assédio no ambiente de trabalho.
“A fonte do problema não está sendo combatida: o trabalhador é assediado, adoece, muitas vezes sai da empresa, alguns se matam. A empresa contrata outro funcionário e continua com a mesma prática”, lamentou o presidente da CUT.
Outras sugestões trazidas por ele foram: criação de uma semana de conscientização, com mesas de conversa sobre o tema; e a implementação de mais unidades onde o trabalhador possa denunciar o assédio.
Em resposta à situação, o deputado Leleco Pimentel (PT) elaborou requerimento para a SRT-MG, solicitando que o órgão estude a possibilidade de criar a lista suja com empresas que assediam ou que permitem o assédio moral. Leleco Pimentel completou que, se for necessário, criará um projeto de lei sobre o assunto.
Já Alda Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindmetro/MG), relatou que, após a privatização do metrô de Belo Horizonte, os casos de assédio moral aumentaram exponencialmente. “Uma das minhas colegas de trabalho ficou destruída depois de sofrer assédio na empresa, irreconhecível, e acabou entrando num plano de demissão voluntária, porque não aguentava mais a pressão”, registrou.
De acordo com ela, no último ano, cinco funcionários tentaram o auto-extermínio e nenhum deles foi acolhido pela Metrô BH. Alda reforçou o pedido do colega para que haja novos mecanismos para punir o assédio. Acrescentou que, no caso das mulheres, andam juntos o assédio moral e o sexual. “A punição se faz pra ontem, senão, mais assediadores vão aparecer”, alertou.
O psicólogo Arthur Lobato Filho, consultor no combate ao assédio moral do Fórum de Mineiros em Defesa do Serviço Público, elogiou a união de várias entidades sindicais, na audiência, com o objetivo de falar da saúde do trabalhador. Depois de afirmar que o assédio moral já está devidamente tipificado pela lei e pela ciência, ele resumiu a prática como “uma jornada de humilhações”.
“Vejo como fundamental esse trabalho a que os sindicatos estão se propondo, de cuidar da prevenção”, destacou ele, completando que uma vez vítima do assédio, o trabalhador já sofre danos, muitas vezes irreversíveis, como o adoecimento ou mesmo a morte.
Daniela Gonçalves Joaquim, do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-Ute), focou sua fala no assédio moral exercido sobre as auxiliares de serviços básicos (ASBs). “Elas são invisibilizadas, estigmatizadas como ‘tias’ da merenda e da cozinha, serventes; não são vistas como profissionais importantes na escola, onde há assédio moral contínuo e recorrente”, exemplificou.
Mais de 400 mil casos em dois anos
Valéria Peres Morato, presidente da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG), lamentou que a situação vivenciado por Rafaela, infelizmente, se repita no País até hoje. Um balanço do Tribunal Superior do Trabalho mostra que ações contra os assédios moral e sexual somaram 420 mil casos no País entre 2022 e 2024, com as mulheres tendo quase o dobro das ocorrências dos homens.
Ela defendeu que o Brasil assine a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, lançada em 2019, que busca eliminar a violência e o assédio.
O deputado Betão (PT) apresentou uma série histórica de 2024 do Ministério do Trabalho em que se constatam 130 mil benefícios por acidente de trabalho e 449 mil benefícios por saúde mental. Também destacou que o assédio sexual cresceu 35% entre 2023 e 2024. “É providencial que façamos essa discussão”, exaltou.
Leleco Pimentel solicitou um minuto de silêncio pela morte do servidor da Cemig Luiz Henrique, 42 anos, encontrado no Rio Sapucaí-Mirim, em Conceição dos Ouros (Sul), no ambiente de trabalho.
Ele faltou da Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho NR1, que obriga as empresas a fazerem a gestão de riscos psicossociais. A norma, que entraria em vigor em ainda este mês, só será aplicada daqui a um ano. “O assédio moral tem que ser reconhecido como risco no trabalho, pois adoece, exclui e mata pessoas”, disse. Ele anunciou ainda a criação da Frente de Combate ao Assédio Moral, que incluirá parlamentares e entidades da sociedade civil unidos nessa causa.
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